Brasil

Brasil, Estado Democrático de Direito: ficção ou realidade?

 

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito…”, isto é o que nos diz o “caput” do art. 1º da Constituição Federal. Porém, fatos de nossa realidade vêm pondo em xeque a validez deste conceito.

A noção de Estado Democrático de Direito está sendo abalada por conta da quebra dos princípios que a determinam. O Princípio da Soberania (que consiste na exclusão da subordinação de um povo), por exemplo, há anos vem sendo quebrado pelas regras do FMI, que evidenciam nossa dependência econômica aos “Países do Norte”.

As normas jurídicas previstas em nossa constituição, que regem o funcionamento do Estado brasileiro, são aplicadas de maneira desigual pelo Poder Público, pois, em geral, atendem com maior rapidez os interesses da classe dominante, da minoria que compõe a elite, enquanto a maior parte da população ainda sofre com os defeitos de um Estado que, muitas vezes, não atende sequer os direitos fundamentais do cidadão.

Nossa Democracia está restringindo-se apenas à escolha daqueles que, em tese, representam a vontade do povo, mas que na realidade modificam continuamente a carta magna de nosso país, em prol de interesses econômicos, abrindo mão dos princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito.

Há autores que defendem a adoção do termo “Estado Democrático de Justiça Social”, mas isso não passaria de um conceito ilusório, pois a realidade de pobreza e miséria na qual vivem muitos brasileiros, evidenciaria a ineficácia ao cumprimento dos objetivos primordiais desse Estado.

Sendo assim, a idéia de Estado Democrático de Direito, em sua amplitude, não condiz com a realidade de nosso país, devido ao desrespeito aos seus fundamentos e princípios. Cabe, então, a cada um de nós, através do exercício pleno da cidadania, garantir que a justiça social seja efetivamente cumprida por todos, para que um Estado Democrático de Direito seja, enfim, realidade no Brasil.

 

 

Jean Marcel G.dos Santos

 

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