A Tecnologia da Informação na Gestão Pública

 
Tema: A Tecnologia da Informação na Gestão Pública
Enfoque: Princípios do Direito Administrativo
 
 
          Atualmente, em tempos de transparência e facilidade de disponibilização de informações, muitos órgãos do poder público têm investido em tecnologias, tanto em equipamentos quanto à estrutura do meio em que atuam, com o objetivo de viabilizar e facilitar os processos relacionados ao seu dia-a-dia, tratando de informações pertinentes a cada atividade interna  e também dos serviços prestados à sociedade.
          Nesse contexto, a Tecnologia da Informação (TI) vem se tornando uma ferramenta de grande importância nas atividades de gestão, facilitando o cumprimento de princípios norteadores da Administração Pública.
          O princípio da Autotutela, segundo o qual a Administração Pública tem o poder-dever de autocorrigir-se, está sendo alcançado com mais rapidez e eficiência, graças à adoção, pelos Órgãos Públicos, de ferramentas tecnológicas que permitem ao gestor obter informações mais concisas sobre erros e demais atividades referentes a sua área de atuação, o que lhe auxilia no controle e direcionamento de ações pautadas no princípio da Legalidade.
          A prestação de Contas também vem se tornando mais eficiente com o avanço da Tecnologia da Informação. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), por exemplo, instituiu um novo método para a avaliação das contas municipais. Trata-se do “e-contas”, um software através  do qual as prefeituras municipais enviam ao  Tribunal as informações acerca dos gastos Públicos. Tal medida vem contribuindo significativamente para que a ação desse órgão seja mais rápida e transparente, consoante ao princípio da Publicidade.
          Entretanto, nem todas as esferas governamentais têm acesso a essas novas tecnologias. Há setores da área pública em que se pode perceber claramente o uso de sistemas de controle de informações muito obsoletos. Essa escassez de recursos torna cada vez menos eficaz a gestão de informações sigilosas que, vulneráveis, acabam sendo objeto de ações inescrupulosas daqueles que a elas têm acesso.
          Sendo assim, é necessário que haja grandes investimentos no setor público no que diz respeito à Tecnologia da Informação, a fim de criar sistemas que garantam maior segurança na Gestão da Informação em todas as esferas administrativas, possibilitando, não só a eficiência nas atividades governamentais, como também a união dessas atividades aos princípios  da Legalidade, Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público, Autotutela, Eficiência, e outros, que regem a Administração Pública.
 
 
Jean Marcel e Carolina Pessoa
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